WILSON HISTORIA 9 C A Ditadura militar e os processos de resistência

 

Professor: Wilson

Disciplina: História

Série destino: 9ºC

Quantia de aulas previstas: 08 Aulas

Tema:: A DITADURA CIVIL-MILITAR E OS PROCESSOS DE RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Dia da aula de História no CMSP : 22/09/21

Habilidades: IDENTIFICAR E RELACIONAR AS DEMANDAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS COMO FORMA DE CONTESTAÇÃO AO MODELO DESENVOLVIMENTISTA DA DITADURA

 

                                4   ATIVIDADE 9 ANO C

 

A DITADURA CIVIL-MILITAR E OS PROCESSOS DE RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

 

Manifesto dos militares contra Goulart

(...) As Forças Armadas do Brasil (...) manifestam (...) a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao país do vice-presidente, Sr. João Goulart. (...) Já ao tempo em que exercera o cargo de ministro do Trabalho, o Sr. João Goulart demonstrara, bem às claras, suas tendências ideológicas, incentivando e mesmo promovendo agitações sucessivas e frequentes nos meios sindicais (...). E não menos verdadeira foi a ampla infiltração (...) de ativos e conhecidos agentes do comunismo internacional, além de incontáveis elementos esquerdistas. (...) Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil. (...).

 Fonte: Manifesto dos ministros das três Armas contra a posse de João Goulart, 30/8/1961. CARONE, E. A Quarta República (1945-1964). São Paulo/Rio de Janeiro: Difel, p. 183-184, 1980.

 

 

a) Qual é o assunto tratado nas fontes 1, 2 e 3? Explique o que você compreendeu a partir da leitura.

 b) Qual é a crítica que alguns membros do Parlamento fazem em relação à modificação do § 3º do artigo 182, do Regimento Interno? Justifique sua resposta.

 c) A fonte 3 foi elaborada por militares. Quais são as suas acusações

em relação ao presidente João Goulart? O que propunham?

 d) Existe uma relação entre essas fontes? Explique e, se necessário, justifique com trechos das fontes.

FONTE 1 ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 19681 .

 § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios. Art. 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado, Art. 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo. Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

 Fonte: Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Ato Institucional N° 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: . Acesso em: 04 fev. 2020.

 

FONTE 2

 “(...) Uma pergunta que vocês estão cansados de fazer: “Tinha tortura [no DOICODI do II Exército]?”. Eu digo que, institucionalmente, não. Mas, eu imagino que possa ter havido. Eu seria inocente e ia bancar o idiota na frente de vocês se dissesse que não. [Depoimento do coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima à Comissão Nacional da Verdade, em 9 de setembro de 2014. Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92.]. Fonte: Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. v. 2., P.112. Disponível em: . Acesso em: 04 fev. 2020.

 FONTE 3

 (...) No tocante às várias denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas no DOI-CODI/I Exército, é exemplificador o relato da historiadora Dulce Chaves Pandolfi, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), segundo o qual: durante os mais de três meses que fiquei no DOI-CODI, fui submetida em diversos momentos a diversos tipos de tortura. Umas mais simples como socos e pontapés. Outras mais grotescas (...) servi de cobaia para uma aula de tortura. Item 154. Arquivo CNV, 00092.001463/2013-30. Depoimento de Dulce Chaves Pandolfi à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) em 28/5/2013.

Fonte: Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. v. 2., P.153-154. Disponível em: . Acesso em: 04 fev. 2020.

 

 

a) Quais são as datas das fontes citadas? Quem são os autores dos documentos?

 b) Qual é o assunto tratado?

c) Aponte duas características da fonte 1 que identifique o Estado assumindo o controle sobre a sociedade civil brasileira. O que isso significa? Justifique.

 d) Que relação é possível estabelecer entre os textos? Explique.

 

 

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