CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO Brasil Prof. Wilson 9 anoc

 

2 ATIVIDADE 9 ANO C

 

             Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos:

Art. 1º – A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.”

Art. 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte.

 Art. 6º - O Governo federal não poderá intervir em negócios peculiares aos Estados, salvo:

1º) para repelir invasão estrangeira, ou de um Estado em outro;

2º) para manter a forma republicana federativa;

3º) para restabelecer a ordem e a tranquilidade nos Estados, à requisição dos respectivos Governos;

 4º) para assegurar a execução das leis e sentenças federais.

 

Fonte: Constituição de 1891. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 14 ago. 2020.

 

 

 

 

a) Após a leitura dos artigos da  Constituição de 1891 e com base no que você entendeu, explique o significado do termo República Federativa e como foi estruturada essa forma de governo no Brasil do final do XIX.

 b) A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após três meses de trabalho da Assembleia Constituinte. Ela garantiu a independência entre os três Poderes, bem como o fim de instituições monárquicas como o Poder Moderador e o Conselho de Estado.

 Pesquise e complete os quadros em branco do organograma com os poderes republicanos que foram estabelecidos após 1891. Depois, escreva em seu caderno quem poderia votar de acordo com essa Constituição.

 

República Federativa do Brasil

 

 

       

ATIVIDADE

  

Observe a imagem e leia o texto para responder às questões em seu caderno

 

 

 

 

1 Charge retratando o voto de cabresto, com político levando o eleitor para votar. O diálogo mostra uma mulher representando a soberania, que questiona ao político: “É o Zé Besta?” O político, que traz em uma corda o eleitor representado por um burro, responde: “Não, é o Zé Burro!”

 

Imagem do cartunista Storni, publicada na revista Careta, nº 974, p. 14, de 1927.

 

Fonte: Storni/Revista Careta/Biblioteca Nacional. Disponível em: . Acesso em: 14 ago. 2020. 232 CADERNO DO ALUNO 00_49734017_SPFE 9 ano EF MIOLO.indb 232 2

 

 

A República e o Coronelismo

         

 O regime republicano proclamado em 1889 não significou uma participação popular efetiva e muito menos ampliou de forma expressiva os direitos sociais. Ao contrário, durante a Primeira República, também conhecida como República Velha, o sistema político foi dominado pelas oligarquias estaduais, cujos interesses prevaleciam no cenário político e econômico de seus respectivos Estados. Na Constituição de 1891, apenas os homens maiores de 21 anos e alfabetizados votavam. O voto era restrito a uma pequena parte da população e, somado a isso, as fraudes sobre os resultados eleitorais eram constantes.

         Esse sistema garantia a manutenção das oligarquias no poder, intermediadas pelos “coronéis” (grandes latifundiários), que, com intervenção na política regional e local, conseguiam os votos necessários aos oligarcas, com a troca de favores ou por meio de ameaças.

Fonte: Elaborado especialmente para este Material.

a)    Com o auxílio do texto “A República e o Coronelismo”, elabore uma explicação para o que ocorre na imagem.

b)    Qual é o tema da charge?

c)     O que o autor quis representar?

d)     Segundo o texto, quem podia votar na Primeira República?

e)     Realize uma pesquisa sobre o funcionamento do sistema político da Primeira República e a sua relação com o poder exercido pelos “coronéis”. Posteriormente, explique como a maior parte da população entendia a política daquele período.

O Início da República

          

           A proclamação da República no Brasil, em 1889, deu início a um novo modelo político que se consolidou a partir dos interesses das elites civis-militares que derrubaram a monarquia. Uma das heranças dessa forma de governo foi o sufrágio, direito previsto pela Constituição de 1891 aos cidadãos alfabetizados. A partir de 1891; o sufrágio passou a ser universal e masculino; a exclusão das mulheres e dos analfabetos deixava de fora das eleições grande parte da população brasileira.

             O monopólio do sistema político e econômico pelas oligarquias regionais, evidenciado pela política dos governadores e do coronelismo, levava a fraudes eleitorais e ao voto de cabresto. A população brasileira, em 1919, girava em torno de 29.700.000 pessoas, das quais 1.766.000 poderiam votar. No entanto, compareceram às urnas somente 418.000, representando 1,41% da população brasileira.

             Nesse mesmo período, iniciava-se a implementação de indústrias e ferrovias no Brasil, pautadas por um modelo econômico agroexportador, tendo o café como principal produto e mola propulsora do modelo de industrialização que se iniciava. Em um período conhecido na Europa como Belle Époque, as melhorias na qualidade de vida proporcionadas pelo avanço tecnológico, no caso do Brasil, foram impulsionadas pela cafeicultura, que oportunizou um momento áureo da economia brasileira. No entanto, a “Belle Époque brasileira” não foi estendida à maioria da população, impulsionando inúmeras tensões e conflitos sociais na época, inclusive aqueles ocasionados pela emergência do movimento operário de trabalhadores imigrantes.

 

 

Fonte: Elaborado especialmente para este Material.

 

a) De acordo com o texto, o novo modelo político no início da República no Brasil era de interesse de quem? Explique.

 b). Segundo o texto, qual era o modelo econômico no qual o Brasil estava pautado? Explique-o.

 c). Pesquise o significado de Belle Époque. A parir  do seu entendimento do texto, explique o que foi a chamada Belle Époque brasileira.

d) A partir da leitura do texto, e do que você já estudou, elabore um Mapa Mental em seu caderno (veja exemplos nos links abaixo) relacionando as eleições na Primeira República à organização política do período.

 

 sites para você pesquisar 

<https://www.stoodi.com.br/blog/dicas-de-estudo/como-fazer-um-mapa-mental/

 

<https://atlas.fgv.br/marcos/da-proclamacao-constituicao-de-1891/mapas/os-votos-da-primeira-eleicao-presidencial--eleitores

  

<https://ensinarhistoriajoelza.com.br/fatos-que-marcaram-republica-no-brasil/

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